Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso

A Anhembi Assessoria Jurídica Ltda., com sede na Rua Augusta, 2840, Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP 01412-100, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste website e durante a prestação dos serviços de direito do consumidor. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O tratamento de dados pessoais pela Anhembi também está sujeito ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais por meio dos formulários disponíveis no site:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Conteúdo da mensagem ou descrição do caso

Adicionalmente, coletamos automaticamente dados de navegação como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, por meio de cookies e ferramentas de análise. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Responder a consultas e solicitações de contato — Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato
• Prestar os serviços jurídicos contratados — Base: execução de contrato (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
• Melhoria do site e análise de uso — Base: legítimo interesse (art. 7º, IX), mediante consentimento para cookies analíticos

A Anhembi não utiliza dados pessoais para finalidades de marketing sem o consentimento expresso do titular.

4. Retenção dos dados

Os dados de contato coletados via formulário são mantidos pelo prazo necessário para responder à solicitação e, caso haja vínculo de prestação de serviço, pelo período de vigência do contrato acrescido de 5 anos, conforme exigências legais aplicáveis. Dados de navegação coletados por cookies são retidos conforme as configurações descritas na Política de Cookies.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados nos seguintes casos:

• Com fornecedores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores sob instrução da Anhembi
• Com autoridades públicas quando exigido por determinação legal ou judicial
• Com a parte contrária ou órgãos públicos, exclusivamente quando necessário à condução do caso e com ciência do cliente

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Isso inclui o uso de criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso e revisões periódicas dos procedimentos internos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

7. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais para funcionamento básico e, com seu consentimento, cookies analíticos para compreender o uso do site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio da nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso — Solicitar confirmação e acesso aos dados que mantemos sobre você
• Correção — Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação — Solicitar a exclusão dos dados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória
• Portabilidade — Solicitar a transferência dos dados a outro controlador
• Oposição — Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revogação do consentimento — Revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para determinado tratamento
• Reclamação à ANPD — Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

9. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas externas, como órgãos públicos ou plataformas de reclamação. A Anhembi não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.

10. Crianças e adolescentes

Os serviços da Anhembi são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos as providências para sua eliminação.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

12. Contato

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Augusta, 2840 — Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP 01412-100
• Controlador: Anhembi Assessoria Jurídica Ltda.